Alvará para delivery: você sabe para que serve e como tirar? O alvará de funcionamento é um importante documento para empresas de diferentes nichos de atuação. Para empresas de delivery, não é diferente. Trata-se de um comprovante de que a sua empresa tem a liberação por parte do órgão governamental da sua região para atuar, seja prefeitura ou qualquer outro previsto na legislação de sua residência.
Ou seja, é a comprovação de que o poder público autorizou o seu funcionamento, dentro das condições específicas e oferecendo segurança a qualquer frequentador. Por essa razão, elaboramos este material para que você saiba um pouco mais sobre o tema, o que deve ser feito e levado em consideração pelo seu negócio. Confira!
O que é o alvará de funcionamento?
Conforme abordamos, o alvará de funcionamento se refere ao documento que vai autorizar a empresa a exercer as suas atividades, independentemente de qual seja o seu nicho de atuação.
Dessa forma, se o seu negócio deseja funcionar de forma regularizada, é preciso que entenda o passo a passo de seu município para essa concessão e, em seguida, faça a emissão. Se você já viu qualquer notícia sobre algum incidente em determinado estabelecimento, certamente já se deparou com algum termo de que “o negócio não tinha o alvará”.
Isto é, além de ser uma obrigatoriedade para a sua regularização enquanto empreendimento, é também uma segurança para diferentes contextos, pois há uma série de exigências por parte do órgão governamental para a concessão do alvará.
Sendo assim, é papel da pessoa que vai abrir uma empresa de delivery entender quais são as normas e leis de seu município, entender se o negócio segue todas elas e fazer a solicitação do alvará.
Vale ressaltar, porém, que esse não é um documento vitalício. Como veremos mais adiante, você vai precisar levar a planta do imóvel para o espaço. Sendo assim, se houver qualquer alteração, a prefeitura deve estar ciente. Justamente por isso, ele precisa ser renovado continuamente.
Quem precisa de alvará de funcionamento?
É necessário que faça a emissão de alvará de funcionamento para qualquer empresa que tenha movimentação de público. Dessa forma, se o seu negócio atua presencialmente e também por delivery, é preciso que haja essa emissão.
Dessa forma, teatros, cinemas, bares, salões de festas, entre outros empreendimentos que tenham como objetivo atrair o público e que haja uma circulação de pessoas precisa contar com esse alvará. Realização de eventos com locais cuja lotação seja superior a 250 pessoas também é preciso.
Se o seu negócio funciona exclusivamente como delivery e a venda for feita online, sem a presença de um espaço físico e a sua cozinha/restaurante sejam frequentados apenas por profissionais, o alvará não se torna necessário.
O que é avaliado para a concessão do alvará de funcionamento?
Conforme abordamos, há uma série de características e exigências por parte dos órgãos municipais para fazer a emissão do alvará de funcionamento. A seguir, destacamos alguns dos principais.
Corpo de bombeiros
Nesse caso, o órgão vai entender se o espaço destinado a seus clientes conta com as adequações necessárias para que o local possa funcionar. Se oferecer qualquer tipo de risco para o público, especialmente em casos de eventualidades (incêndio, por exemplo), não é possível realizar a emissão do alvará.
Licença ambiental
No caso da licença ambiental, trata-se de um documento exigido principalmente para empresas que estejam relacionadas aos campos de indústrias, obras, turismo, entre outras. Portanto, a pessoa que abrir um delivery com presença de público não precisa se preocupar.
Licença sanitária
Talvez esse seja o documento mais importante para quem trabalha na área de alimentação. Por meio da licença sanitária, a pessoa contará com um documento aprovado pela ANVISA ou pela vigilância sanitária da região de que o empreendimento tem todas as condições de higiene e sanitárias necessárias para o funcionamento.
Sendo assim, trará mais credibilidade ao seu negócio, uma vez que foi inspecionado por órgãos próprios e concedido um documento que atesta que a sua empresa se preocupa com as condições nas quais os produtos são preparados.
Quais são os riscos de não ter um alvará?
Como vimos, órgãos públicos distintos realizam a inspeção para a emissão do alvará de funcionamento. Dessa forma, para que ele seja concedido à sua empresa de delivery de forma mais facilitada, entenda quais são as normas e regras de sua região e adeque o espaço a todas elas.
Para aquelas que não tenham o documento e o negócio tenha circulação de público, existem riscos, inclusive financeiros, de não realizar a emissão. Entre eles, o pagamento de multa, cujo valor não é único (variando de acordo com a situação). Se a situação for crítica, a prefeitura pode até mesmo realizar a interdição do espaço.
Se chegar a esse cenário mais crítico, o proprietário ainda corre o risco de ter seus itens apreendidos, bem como as suas mercadorias.
Qual a documentação necessária?
Para tirar um alvará para delivery, há uma documentação necessária que pode variar de acordo com a prefeitura. Em geral, é solicitado:
- planta do imóvel onde a empresa vai funcionar, de modo que a prefeitura possa analisar o espaço e o limite de pessoas a frequentar;
- cópia do IPTU já pago;
- CPF e RG da pessoa que for responsável pelo delivery;
- SQL, também conhecido como Setor, Quadra e Lote do imóvel;
- escritura do imóvel;
- contrato de locação, caso o espaço tenha sido concedido por uma imobiliária.
Antes de fazer a solicitação, o ideal é entrar no site da prefeitura ou entrar em contato com as pessoas responsáveis por essa emissão em sua região e entender todas as suas especificidades, uma vez que há locais onde há particularidades a serem atendidas.
Neste material, você pôde entender um pouco mais sobre alvará para delivery, sua importância e riscos de não contar com um. Como vimos, trata-se de um documento que vai trazer credibilidade e segurança ao seu negócio, além de ser um controle dos órgãos municipais para que você possa funcionar plenamente.
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